Inflação fica em 0,09% em março, a menor taxa para o mês no Plano Real
No acumulado do primeiro trimestre do ano, o índice ficou em 0,70%, que também é o menor resultado desde 1994. Nos últimos 12 meses, o IPCA caiu de 2,84% para 2,68%
Juíza derruba decreto de Temer que aumentou imposto dos combustíveis
Decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal
STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar
Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ
Dê sua opinião: projeto permite abrir e fechar empresas pela internet
De acordo com o Banco Mundial, no Brasil são necessários, em média, 80 dias para abrir uma empresa. Já na Nova Zelândia, basta um dia. Diminuir a burocracia e agilizar esse processo é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 145/2018
Lei fixa 90 dias para cadastro no Refis de micro e pequenas empresas
Com a Lei Complementar 162/2018, os pequenos empresários conseguirão parcelar débitos tributários vencidos até novembro de 2017 com descontos
Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais
Lei Complementar nº 162, de 6 de Janeiro de 2018
DOU de 6.4.2018. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba...
TST aplica filtro processual previsto em reforma para vetar recursos
Ives Gandra Martins Filho: recursos não atendem a requisitos previstos na CLT
STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos
Recurso de empresa discute se é cabível a adequação dos prazos à sistemática fixada no CPC/15





