Tribunais de contas querem veto de Temer a lei
Órgão encarregado de fiscalizar a administração pública diz que projeto aprovado pelo Congresso esvazia seus poderes
Ato Declaratório Executivo nº 27, de 10 de Abril de 2018
DOU de 11/4/2018. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância
Após mudança, taxa do rotativo do cartão cai para 334%
O novo funcionamento do cheque especial foi anunciado um ano após a adoção de novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Ao contrário da autorregulação anunciada ontem, a medida do cartão foi imposta pelo Banco Central. O efeito foi imediato...
EFD-Reinf: entenda prazos de entrega e impactos nos sistemas de gestão
O envio das informações ao Reinf é de cunho obrigatório e deve ser feito por...
CAS pode votar proposta que permite o saque do FGTS ao trabalhador que se demitir
O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se aprovado e...
STJ- Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento
Entendimento foi tomado pela maioria dos ministros da 1ª Turma do tribunal
Ilegal restrição à restituição do indébito tributário reconhecido judicialmente
Espera-se que Judiciário garanta o direito dos contribuintes à restituição administrativa, sem restrição aos créditos
Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal
Pelo projeto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o consumidor que solicitar a nota fiscal e inserir sua identificação através do CPF terá direito a restituição de até 30% do...
Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a multar a Fazenda Pública por querer adiar o cumprimento do que foi decidido pela corte em um recurso com repercussão geral. O colegiado reafirmou...
