Serviço – TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet
Podem ser obtidos diversos tipos de documentos
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
A Quarta Turma do TST acolheu recurso da JBS Aves Ltda. para excluir a condenação ao pagamento dos valores relativos ao salário-família a uma auxiliar...
Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que a microempresa...
Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8004, de 21/03/2018
DOU de 20/4/2018. Assunto: Simples Nacional.SERVIÇOS DE PINTURA. ANEXOS III E IV. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Decreto vai regulamentar reforma trabalhista
A ideia surgiu por conta da caducidade da atual medida provisória...
STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de parcelar as suas dívidas fiscais em prazo maior do que o estabelecido pela Lei nº 13.043, de 2014. Conheça a decisão
Justiça mantém contribuição sindical extinta pela reforma trabalhista
Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionários
Liberar FGTS teria impacto de R$ 25 bi
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Esteves Colnago, disse que, diante desses dados, o governo é “obviamente contra” a liberação
