Câmara aprova projeto que permite advogado sem procuração ver processo eletrônico
As únicas exceções da nova norma são as ações que...
Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma ...
Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro
A decisão é do ministro Edson Fachin
TJSP instala a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última quinta-feira (10), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas...
Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (14) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que facilita o acesso ao entendimento da corte sobre determinados temas jurídicos. Conheça temas em Direito do consumidor, Direito processual civil, Direito civil e Direito processual penal
Dívidas fiscais e dação em pagamento
Transcorridos 17 anos da publicação da Lei Complementar nº 104/2001, que acrescentou ao Código Tributário Nacional (CTN) a possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de créditos tributários, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 32/2018, destinada a regulamentar a questão...
Juros altos levam juízes a dar mais ganho de causa a devedores
Lentidão do Judiciário e competição reduzida dos bancos também explicam taxas elevadas
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A Terceira Turma do STJ manteve decisão do juízo de origem que extinguiu ações movidas pela Petrobras Distribuidora contra um posto de combustível e que estavam suspensas em razão da recuperação...
Por aprovação de projeto, Fazenda aceita mais setores sem reoneração
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guardia disse que o governo vai focar agora nas negociações para a votação do projeto
