Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes
O ministro Alexandre de Moraes manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente
Conheça a decisão do TRF-4
Empresas do Simples Nacional são obrigadas a aderir ao eSocial?
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que...
Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens, decide TRT-18
A citação no processo é requisito essencial para o bloqueio de bens de uma empresa. Por isso, a constrição só pode ser feita à revelia se...
Senado pode votar na terça projeto que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB
Pela proposta, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, pode realizar...
Governo paulista veta projeto que inibe bancos de dados
O governador Márcio França vetou integralmente o Projeto de Lei 981, de 2015, que proibia a divulgação de dados pessoais sem a autorização de seus titulares
eSocial: não deixe as providências finais para a última hora
Eles ficaram sabendo, por exemplo, que se esgota em julho próximo o prazo para o cadastro de empregador e tabelas, coincidentemente ao início do processo que, de forma gradativa, vai extinguir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social...
Decisão do STJ que permitiu reter carteira de motorista de devedor vale para todos os casos? Veja perguntas e respostas
Apreensão do documento foi admitida, mas segundo especialistas, só pode ocorrer ...
Normas Regulamentadoras completam 40 anos
Estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes com o advento das NRs
Parlamentares e juristas discutem propostas para reforma da Lei de Improbidade
Um dos pontos discutidos durante a audiência foi a legitimidade para propor as ações com base na lei
