Lei nº 16.754, de 07/06/2018
Publicado no DOE - SP em 8/6/2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica
Consumidores protegidos: STF decide que ações coletivas valem para todos
Decisões favoráveis a entidades de defesa do consumidor agora são válidas para não associados
OIT conclui que reforma trabalhista respeita regras de negociação coletiva
A reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98
Duplicata eletrônica vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que modifica a legislação sobre as duplicatas eletrônicas, com a criação de...
Usucapião extrajudicial sai do papel
Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a realização da usucapião em cartórios. Isso tornará muito mais célere o processo...
Solução de Consulta Vinculada nº 8.005, de 4 de Abril de 2018
DOU de 7/6/2018. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS...
Novos entrantes no eSocial terão desafios para adaptar cultura organizacional à tecnologia
E esse problema não é só das empresas menores
Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT
Em vigor desde novembro de 2017, a flexibilização da CLT não surtiu efeito no comércio
Resolução OAB nº 1, de 22/05/2018
DOU de 7/6/2018. Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
