PGE-SP publica portaria que regula processo de compra de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma portaria na qual estabelece como os compradores de precatórios devem requerer seu reconhecimento como credores conseguirem fazer a compensação com débitos estaduais
Empresas e a conciliação trabalhista
Existem inúmeras vantagens econômicas para as empresas que respondem a processos na Justiça do Trabalho e passam a optar pela realização de acordos...
Terceirização abrange 22% da mão de obra formal com boas perspectivas de crescimento
Ao longo do primeiro semestre de 2018, as empresas procuraram analisar internamente as oportunidades nesta modalidade de contratação que tornaram-se juridicamente seguras com duas alterações na legislação em 2017
Rio deixa de exigir certidão para escritura de imóvel
Os compradores de imóveis no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos na hora da aquisição
Empresas de todo o país tem até o dia 31 de julho para envio da declaração fiscal
No dia 31 de julho se encerra o prazo para que as empresas de todo o país enviem ao governo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento que desde 2014 substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Todas as organizações brasileiras ativas precisam encaminhar essas informações para a Receita Federal, com exceção das listadas no Simples Nacional e...
Belo Horizonte é a capital que mais contrata no Brasil; veja ranking
São Paulo tem o pior desempenho em junho, mas melhor resultado no acumulado de 2018
Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência
Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com...
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso, a Lei 11.419/2006...
Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal
