Setor propõe mudanças na Lei das licitações
Um dos temas da última reunião de diretoria, o substitutivo ao projeto de lei n° 1.292/95, que trará novas regras para as licitações públicas em todo o país, voltou a ser tratada quinta-feira passada (26) na sede da Cebrasse...
ANS revoga regra que permitia até 40% de coparticipação em planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia...
Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente
De acordo com o documento, o fluxo da prescrição intercorrente será contado a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11/11/2017, data de início da vigência da Reforma Trabalhista
Novo Portal da Redesim entra em operação
Novo portal para abertura e alteração de pessoa jurídica já está disponível
Benefício integral ainda pode valer após mudança no cálculo 85/95
Fórmula para ter a aposentadoria sem desconto vai subir um ponto a partir do dia 31 de dezembro
TRF-3 e TJSP completam integração entre sistemas de processo eletrônico
Novidade traz mais celeridade à tramitação de processos
STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
Convocada pela ministra Rosa Weber, audiência contará com a participação de especialistas que representam mais de 20 entidades para debater o tema
Carf libera compensação antes do fim de ação
Em uma decisão incomum, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou compensação tributária antes do encerramento de uma ação judicial. Conheça a decisão
DCTFWeb foi prorrogada
Instrução Normativa nº 1.819, de 26 de Julho de 2018- DOU de 30/7/2018. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb)
