Presidente do TRT assina termo de cooperação técnica sobre PJe e sistema Tribunus
O presidente do TRT-MG em exercício, desembargador Márcio Flavio Salem Vidigal, assinou, na tarde desta segunda-feira (6), um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral do Estado...
INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abrangência nacional da decisão que impede o INSS de cobrar devolução de valores recebidos como benefício assistencial conseguidos por meio de decisão judicial em...
TRF-3 suspende aumento de alíquota incidente na Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp
Decisão se deu em pedido de efeito suspensivo feito pela OAB/SP, pela AASP e pelo IASP
Reforma no Fórum Ruy Barbosa continua até novembro
Durante a reforma, partes e advogados podem usar o aplicativo...
Tribunais validam quitação geral
Os tribunais regionais do trabalho (TRTs) de São Paulo e Minas Gerais reformaram decisões que não aceitaram, em acordos extrajudiciais, a quitação total dos contratos de trabalho, apesar de...
TRT paulista cria regras com base em códigos civis
As diretrizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que servem de orientação aos juízes ao analisarem acordos extrajudiciais, foram fundamentadas em outras leis...
Drei padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais
Instrução Normativa nº 48, de 3 de Agosto de 2018- DOU de 6/8/2018. Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências
Alterado o manual de registro da Eireli
Instrução Normativa nº 47, de 3 de Agosto de 2018. DOU de 6/8/2018. Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017
O Supremo e a insegurança do ISS
Observe-se, portanto, que com a publicação da mencionada LC, a competência do ISS antes devido em favor dos municípios onde se encontravam os estabelecimentos prestadores, passou a ser devido ao domicílio do tomador dos serviços...
Acordo extrajudicial trabalhista avança- Justiça aceita 69% dos acordos entre empresas e trabalhadores
Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial
