Programa Especial de Regularização Tributária- Contribuintes devem informar débitos com o INSS incluídos no Pert
Prazo para indicar os débitos previdenciários à Receita Federal vence no dia...
TST revoga regras de vestimenta para acesso ao Tribunal
O ato foi editado na última quinta-feira, 2, pelo ministro Brito Pereira, presidente do TST. O 1º artigo definia que só teriam acesso ao Tribunal pessoas que se apresentassem com “decoro e asseio”. Além disso, vedou a utilização de trajes como...
Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa
No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, selecionar...
Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
Conheça a decisão do TRT-SP
Acordo entre bancos e poupadores prejudicados pode ser aceito por até 3 mi
Mais de 60 mil poupadores já se cadastraram na plataforma digital criada para quem deseja aderir ao acordo relacionado às perdas sofridas em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990
ANS marca nova audiência pública sobre franquias em planos de saúde
Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo é...
Congresso é iluminado de laranja em alerta sobre a esclerose múltipla
A esclerose múltipla é a doença neurológica que mais afeta jovens adultos no mundo
Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf
Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos
Com destaque para o respeito às divergências ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber abrem audiência pública
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (3) a audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez...
