Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido

Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o País...

Justiça libera certidão fiscal a empresa que errou em adesão a parcelamento

A decisão é da 14ª Vara Federal de Porto Alegre

Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão mensalmente corrigidos com base na variação do...

Confira como conseguir aposentadoria integral em 2019

Tabela que garante benefício sem desconto do fator previdenciário vai mudar no fim do ano

No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse...

Começa nova etapa do calendário de adesão ao acordo de perdas da poupança

Nesta etapa, podem aderir os poupadores nascidos entre...

Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

O entendimento unânime foi da Terceira Turma do STJ, em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Autor condenado por oferecer dinheiro a testemunha tem multa majorada

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, reformou condenação por litigância de má-fé de um auxiliar de cozinha que, no curso de uma ação trabalhista, ofereceu dinheiro para que uma testemunha viesse depor em seu favor. Ele terá de pagar uma multa de...