15 de setembro: Dia de cidadania do setor de serviços
Devido à dificuldade do segmento em contratar profissionais com deficiência, as empresas filiadas aos Sindicatos Estaduais Associados, realizarão um mutirão para contratação de profissionais com deficiência. O Ato de Cidadania, como é conhecido, faz parte da Ação Nacional Febrac
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
Para o colegiado, incide no caso o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, admitindo-se a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de...
STJ definirá se ex-empregado pode manter plano de saúde custeado por empresa
Processos com status de repetitivo estão na pauta da próxima quarta-feira, 22
Governo prepara cobrança pela emissão da carteira de trabalho
Veja quanto pode ser cobrado pelo documento
Aposentado do INSS vai à Justiça para pagar empréstimo consignado
Após fim da desaposentação, número de benefício mudou e o banco não conseguiu descontar as parcelas
Segurado do INSS não precisa ter conta corrente para receber benefício
O INSS recomenda aos segurados que tenham cuidado com seus dados pessoais, principalmente número do...
TJ-SP suspende protesto de dívida ativa por juros acima da taxa Selic
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a sustação do protesto de dívida ativa de uma empresa por juros acima da taxa Selic. Conheça a decisão
TJRJ deve analisar embargos infringentes de acórdão proferido na vigência do CPC de 1973, mas publicado sob o novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que a corte possibilite eventual interposição dos embargos...
Cancelado o Precedente Administrativo nº 91
“Precedente Administrativo nº 91. NORMA REGULAMENTADORA Nº 1. DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. ABRANGÊNCIA...
