Juiz é livre para decidir sobre provas e pode desconsiderar testemunha
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de primeira instância que desconsiderou o depoimento da sua testemunha e, em consequência, indeferiu o pedido relativo às horas extraordinárias
Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização
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Cancelada súmula do STJ sobre proibição de banco reter salário para adimplir mútuo comum
O verbete havia sido aprovado por unanimidade em fevereiro deste ano
STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu
Tese repetitiva é da 2ª seção da Corte
Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert
Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no site da Receita Federal
STJ define destino de processos sobre planos econômicos que chegam ao Tribunal
Veja as medidas que serão adotadas conforme decidido na 2ª seção
Agosto Dourado conscientiza sobre aleitamento materno
O aleitamento é a principal fonte de nutrientes para a sobrevivência e desenvolvimento de um recém-nascido
Funcionária que prestou serviços durante licença médica tem justa causa confirmada
Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas
Caixa aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial
Circular nº 819, de 20 de agosto de 2018. DOU de 22/8/2018
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Relatora, ministra Nancy Andrighi: dispositivos do Código Civil justificam adoção do prazo de dez anos
