Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho depende do valor
União poderá deixar de se manifestar conforme o valor das referidas contribuições previdenciárias devidas no processo trabalhista
Atividade de limpeza e serviços gerais em hospital é especial até 28/04/95
Reconhecimento de atividade especial para profissionais de limpeza e serviços gerais de ambiente hospitalar para aposentadoria
Parcelamento de Débitos: Portaria Conjunta Nº 11 altera regras junto à PGFN e a RFB
Alteração no parcelamento de débitos
Preparativo para o eSocial – Qualificação cadastral dos trabalhadores
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o CPF e o Número de Identificação Social estão aptos para serem utilizados no eSocial
É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
A ação monitória é o meio pelo qual o autor consegue cobrar um título sem força executiva, pela constituição de título executivo judicial
RFB institui novos códigos de receita previdenciária para o preenchimento do Darf
Ato n.60 para preencher DARF
Refis- PGFN/RFB – Alterações nas regras de reabertura do parcelamento da Lei nº 11.941/2009
Reabertura de prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média dos últimos 12 meses
A base de cálculo deve ser a média dos últimos 12 meses de todas as parcelas salariais
DREI, órgão que substitui DNRC, publica diversas Instruções Normativas
Departamento de Registro Empresaria e Integração
