Culpa Concorrente em acidente de trabalho causa redução de indenizações
Os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, decidiram, unanimemente, pela redução dos valores fixados a título de indenização por acidentes de trabalho, por ter sido comprovada a culpa concorrente do empregado
Site divulga informações pessoais sem autorização
O domínio fornece dados de qualquer pessoa a partir de vários mecanismos de busca como número de telefone, endereço, nome completo e até o número do CPF
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Orientações Gerais da DCTF. Programas Geradores da Declaração
Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso
A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença
Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação
Segundo o magistrado, a prescrição a ser reconhecida não é aquela de natureza civil, como entende o reclamante, mas sim a trabalhista
Decisão concede seguro-desemprego a empregado que aderiu a plano de demissão voluntária
Majoritariamente entende-se que o trabalhador que adere ao PDV ofertado pela empresa não faz jus ao seguro-desemprego
Falta de assistência sindical em demissão comprova falta de consentimento
A assistência sindical na demissão de funcionário com mais de um ano de serviço é necessária para demonstrar a vontade do trabalhador. Sem isso, presume-se que o trabalhador não consentiu com a dispensa
Falta de transcrição de depoimentos anula processo trabalhista
A empresa alegou que teve a defesa prejudicada ao não ter conhecimento sobre o que as partes e testemunhas disseram antes de elaborar seu recurso ao TRT-RS, argumento que foi acolhido pelos desembargadores
Pedido genérico de horas extras não engloba tempo de sobreaviso
O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos
