Um site que revela informações pessoais de pessoas físicas está causando polêmica na internet. É o fonedados.Com. O domínio fornece dados de qualquer pessoa a partir de vários mecanismos de busca como número de telefone, endereço, nome completo e até o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As informações são da Redação Web do Diário do Nordeste.
Filiação, endereço, número do CPF e do telefone celular, são computados a partir de uma rápida pesquisa
Dados de algumas pessoas, no entanto, não geram resultados de buscas. O caso é grave, já que o número de telefone celular é de uso pessoal e sigiloso e não pode ser obtido por ninguém sem o consentimento do proprietário do contato. Contudo, a lei não reconhece como crime a divulgação de dados pessoais mesmo que sem autorização. Porém, caso sinta-se lesado ou se queixe de crime contra honra ou moral, a pessoa pode entrar com um processo na justiça. Mais detalhes nos Esclarecimentos.
A lei torna-se mais severa quando os dados forem armazenados por administrações públicas. O artigo 153 do Código Penal prevê pena de um a quatro anos de detenção mais multa àquele que “Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.
Segundo o jornalista Carlos Alberto Teixeira, do jornal O Globo, o IP do site é hospedado por um outro com serviço semelhante e que funciona em países como Argentina, Chile e Paraguai. O domínio foi registrado em 7 de março deste ano e que deve expirar na mesma data em 2015. O caso estaria sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e é associado à prática de fraudes.
Fonte- http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/site-divulga-informacoes-pessoais-sem-autorizacao-1.1068241 30/7/2014
