Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica
A Câmara analisa o projeto. O texto garante a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, suspendendo o contrato de trabalho
Não recebeu a restituição do IR? Encontre erros e evite multa de até 225%
O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição pode conferir se está tudo certo com sua declaração para evitar ser pego na malha fina e sofrer um processo de fiscalização
IN RFB n. 1491- Parcelamento de Contribuições Previdenciárias – Débitos Decorrentes de Reclamatória Trabalhista
Desde que seja formalizado até 25/08/2014
PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas
De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado
Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
A SDI-2 do TST reconheceu legítima a participação de uma desembargadora do TRT-RJ na votação dos embargos de declaração de uma empresa
Instrução Normativa padroniza procedimentos para pesquisa de preços
Existe o sério risco de que os potenciais fornecedores, quando instigados a apresentar um orçamento estimado, forneçam valores acima do que é praticado
Inadimplência fiscal não pode impedir regularização de alteração societária
Decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal
A União deve se abster, em todo o território nacional, de indeferir pedidos de seguro-desemprego com base na intempestividade do requerimento
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Está disponível nova versão que permite efetuar o cálculo de débitos; o prazo para pagamento com benefícios está reaberto até 25 de agosto de 2014
