Advogados identificam impactos para as companhias
Uma empresa corre o risco de ser dupla ou triplamente punida, com a nova Lei Anticorrupção
Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades
A cooperativa prestava serviços nos ramos de telemarketing e digitação a quatro tomadoras
Cota de vagas para deficientes leva empresas para a Justiça
A falta de candidatos com deficiência vem sendo reconhecida pela Justiça como um argumento válido para o cancelamento de multas trabalhistas
Solução de Consulta nº 10.021
Contribuições Previdenciárias
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCLUSÃO...
Ação judicial contra a Fazenda Pública implica renúncia às instâncias administrativas ou desistência de recurso
A norma em referência, na forma do seu anexo, estabelece que a ação judicial de qualquer espécie contra a Fazenda Pública, com o mesmo objeto do processo administrativo-fiscal
STJ: não incidência de contribuição ao FGTS sobre o vale transporte pago em pecúnia
Transitou em julgado o acórdão proferido pelo STJ que manteve a decisão proferida pelo TRF da 3ª Região, a qual garantiu a não incidência de contribuição ao FGTS sobre o vale transporte pago em pecúnia
eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas
Contratante e prestador de serviço: quem envia dados pelo eSocial?
Folha de pagamento digital eSocial vai desburocratizar as relações trabalhistas
Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações
TRF-3ª – Prêmios e gratificações habituais são livres de recolhimento para o FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a uma apelação que pretendia eximir uma empresa do pagamento de FGTS sobre verbas supostamente pagas a título de prêmios e gratificações
Fisco edita norma sobre contribuição ao INSS
A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substitutiva, que incide sobre a receita bruta das empresas e com percentuais que variam de acordo com setor ou atividade
