PGFN discute pontos não abordados pela Justiça
Figueiredo também lembra que há uma orientação da PGFN para desistir de recursos que tentam responsabilizar sócios que não estavam na empresa na época do ato ilícito, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores. Segundo ele, porém, a orientação para recorrer continua em duas situações
Trabalhador aprendiz deve ser informado no eSocial
Se a categoria a informar for relativa ao aprendiz, lembre-se que a idade do trabalhador deve estar entre 14 e 24 anos. Caso seja maior que 24 anos, a categoria deve ser
Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
O próprio reclamante, na petição inicial, reconheceu que não portava arma de fogo durante a sua jornada de trabalho
Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização
Decisões trabalhistas que restringem a terceirização têm resultado em restrição...
Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais
Decreto n° 60.767, de 29/08/2014
Altera o Decreto nº 60.443, de 2014, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos - PPD no Estado de S. Paulo
TRT-SP publica portaria que disciplina a intimação da Procuradoria-Geral de SP no PJe-JT
A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região expediram a Portaria GP/CR nº 33/2014
Supersimples dispensa CND para baixar empresa, mas aumenta responsabilidade de sócios
A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples — a Lei Complementar 147/2014 — estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos. Essa desburocratização, na sua essência, não muda com relação à prática que já é adotada pelo Fisco, que inclui sócios, administradores
TRT-SP disciplina procedimentos para inibição de documentos assinados eletronicamente
Foi publicado o Provimento GP/CR nº 06/2014, disciplinando os procedimentos para a inibição dos documentos nessas condições
Especialistas apontam excessos de tutela do TST nas escolhas do trabalhador
Debate no STF sobre terceirização reacendeu discussões sobre princípios genéricos, conceitos inflexíveis e visões ideológicas usadas pelo TST
