Demora em ajuizar ação previdenciária não configura falta de interesse
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que tratam da revisão de benefícios previdenciários...
Saiba como adequar sua empresa à lei anticorrupção
Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção afeta não apenas grandes corporações, mas todas as pequenas e médias empresas; veja dez dicas para não ter maiores problemas com a lei anticorrupção
Vista interrompe análise de súmula sobre ratificação de embargos no STJ
O Superior Tribunal de Justiça pode rever a súmula que trata da ratificação de embargos em recursos interpostos antes da publicação da decisão interlocutória
Desafios do RH para um futuro próximo
As grandes transformações econômicas, a chegada de novos competidores, a globalização das companhias e a formação de equipes virtuais estão mudando o perfil dos trabalhadores...
Governo cria rede de proteção a MPEs
Novas legislações, a partir do momento que não ofereçam um tratamento simplificado e favorável para micro e pequenas empresas (MPEs), terão seu valor cancelado para todos os negócios com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Afif Domingos diz que a medida deverá entrar em vigor até o final de novembro
Insalubridade e periculosidade – impossibilidade de acumulação dos adicionais
Caso, por meio de perícia, se constate que a atividade exercida seja, concomitantemente, insalubre e perigosa, será facultado...
OAB quer preferência no julgamento da ação contra quebra de sigilo fiscal
O Conselho Federal da OAB vai pedir preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.010/2008, que questiona a quebra de sigilo fiscal de cidadãos contribuintes por autoridades fazendárias sem ordem judicial
Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência
O TST tem autorizado a exclusão da obrigação de preenchimento dessas vagas desde que a impossibilidade seja devidamente comprovada, o que não foi o caso
Auditoria, fraude contra credores e execução
Uma das principais preocupações da auditoria jurídica é a avaliação de risco de determinado negócio diante da fraude contra credores e da fraude à execução
