Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração
A partir da vigência de dissídio coletivo ou outro instrumento normativo que a reconheça
Justiça garante desaposentação de metalúrgico
A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes acolheu ação proposta pelo Sindicato em nome de um metalúrgico aposentado e mandou o INSS cancelar a aposentadoria atual e conceder uma nova computando as contribuições feitas por ele após a concessão do primeiro benefício...
Receita faz distinções entre serviços de engenharia e de conservação e manutenção para fins de incidência do IRRF
Solução de Consulta Cosit nº 246/2014
Autorização para o trabalho aos domingos
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, poderá revogar, nos próximos dias, a polêmica Portaria nº 375, editada em março, que regulamenta o trabalho urbano e rural aos finais de semana
Lei nº 13.031, de 24/09/2014
É obrigatória a colocação, de forma visível, do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente no acesso aos banheiros públicos e privados...
STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor
A Quarta Turma do STJ decidiu que o Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) tem natureza de cadastro restritivo de crédito, assim como o SPC, a Serasa e demais cadastros do gênero
Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos
A 3ª Turma do TRT-MG, julgando favoravelmente o recurso de uma empresa, reconheceu a existência de cerceamento do direito de defesa e declarou a nulidade da sentença proferida em 1º Grau
Plenário julga caso com repercussão geral e libera mais de 1 mil processos
Ministros da Suprema Corte pediram que estados e municípios cessem o uso de recursos judiciais que visam postergar os pagamentos
OAB questiona aplicação de norma do CPC em execução fiscal
A ação aduz que essa aplicação do dispositivo do CPC viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois a expropriação de bens do contribuinte sem que tenha havido o seu consentimento...
Ato TST nº 491, de 23/09/2014
TST fixa parâmetros sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
