Acordo com TRF-3 permite ajuizamento de processos federais na sede da OAB-SP
A iniciativa vai facilitar o dia a dia do advogado
Turma retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista de usina
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional
CEBRASSE vai mais uma vez ao STF apoiar Terceirização
Desta vez, a Cebrasse irá atuar como amicus curiae das empresas de call center...
Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
O colegiado, de forma unânime, baseou-se em jurisprudência firmada pela Primeira Seção do STJ...
41ª VT/SP: negados pedidos de anulação de autos de infração relativos à contratação de pessoas com deficiência
O juiz Elizio Perez avaliou que eventuais dificuldades não isentam qualquer empregador do cumprimento da lei
Execução fiscal não tributária pode ser direcionada a gestor de empresa, diz STJ
Decisão da 1ª Seção do STJ
Driblar citação na fase de execução dá multa de até 20% do valor da dívida
O TRT-RS manteve sentença que condenou um empresário a pagar multa de 10%...
Remuneração do trabalhador deverá ser informada no evento S-1200 do eSocial
Deverá ser utilizado para todos os trabalhadores a serviço do empregador, de qualquer categoria
CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped
Foi realizado um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das empresas que, irá adequar o Sistema ao Imposto
Mercado nacional desafia pequenas auditorias
É cada vez mais comum que não só as empresas de capital aberto, obrigadas por lei a contratar um profissional para analisar os relatórios financeiros, contem com o serviço de auditoria independente
