Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
As 400 mil micro e pequenas empresas com dívidas no Super Simples deverão continuar sem direito de aderir ao Refis da Copa
EFD-Contribuições – Nova Versão disponível
Está disponível para download a versão 2.09 da EFD–Contribuições, contemplando as seguintes atualizações...
Receita esclarece acerca do enquadramento no regime simplificado das atividades de limpeza e conservação
Solução de Consulta nº 275
Falta de mudança cultural nas empresas impediu eSocial de começar em 2010
eSocial exige uma mudança cultural dos envolvidos para possibilitar a eliminação das obrigações acessórias
Caixa melhora os serviços administrativos do FGTS
A Caixa passou a oferecer às empresas informações online sobre a situação do FGTS e a regularização de débitos
Portaria MTE nº 1565, de 13/10/2014
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta, da NR nº16- Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências
MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
O adicional corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios e PLR
PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais
Notificações da GFIP incomodam empresários
Mesmo dentro do prazo, algumas empresas estão sendo notificadas pela Receita; Sescap orienta ter os comprovantes em mãos para apresentar defesa
Fisco orienta sobre compensação de créditos
Os créditos tributários reconhecidos por sentença judicial final – que permite a compensação apenas com tributos da mesma espécie...
