Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT
A ideia é trazer celeridade e transparência para as operações, além de evitar possibilidades de fraudes
STJ – Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
A Quarta Turma do STJ definiu que são extraconcursais – e portanto pagos com precedência – os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor após a decisão que defere o processamento da recuperação judicial
Instrução Normativa RFB nº 1499, de 15/10/2014
Prorroga o prazo de apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014 e dá outras providências
Simples Nacional: Exclusão de Ofício
Empresas optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006) já começaram a receber da Receita Federal Ato Declaratório de Exclusão do regime, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015
Juizado garante correção maior para o saldo do FGTS
Quatro trabalhadores garantiram o direito à correção mais vantajosa do saldo do FGTS no JEF (Juizado Especial Federal) em Pouso Alegre (MG)
Criação de empregos em setembro tem o menor nível em 13 anos
O Brasil gerou 123,7 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada no mês passado. De janeiro a setembro, a criação de postos de trabalho caiu 31,6% em relação ao mesmo período de 2013
Turma decide: não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher
A empresa não tem dever de controlar quem sejam os empregados associados ou não. Cabe a eles tomar as providências junto ao Sindicato para que os valores não lhes sejam descontados e repassados...
Gestores do Trabalho Seguro buscam novas parcerias em Minas
Durante a reunião foi apresentado, pelo desembargador Anemar Amaral, o Programa Trabalho Seguro, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho - que tem como principal objetivo contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho -, e expostas as principais ações que vêm sendo desenvolvidas no estado sob a coordenação dos gestores do TRT
Súmula 418 deve ser aplicada com restrição
A Súmula 418, do Superior Tribunal de Justiça, surgiu para ajudar no bom andamento dos processos no Poder Judiciário brasileiro. Com o objetivo de impedir a subida de recursos especiais prematuros, assim entendidos aqueles que não tivessem esgotado as instâncias ordinárias, foi editada a referida súmula pela Corte. A Súmula prevê...
CADASTRO NIS: Novos canais de cadastramento do trabalhador – Conectividade Social – Mensagens Institucionais
CADASTRO NIS. Prezados Empregadores, lembramos que se aproxima a data da obrigatoriedade de utilização do novos canais de cadastramento do trabalhador no Cadastro NIS... Veja a íntegra do comunicado
