Fiança bancária no novo Código de Processo Civil divide especialistas sobre aplicação nas execuções fiscais
A notícia sobre a inclusão da fiança bancária e do seguro fiança entre as garantias equivalentes a dinheiro nos processos judiciais, feita no projeto do novo Código de Processo Civil, que aguarda para ser sancionado, animou as empresas
Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
A 1ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de uma empresa agroflorestal, excluindo da condenação o pagamento de horas extras e reflexos a um vigilante
TRT-SP: Certificado digital passa a ser imprescindível para uso do Sisdoc
A necessidade da certificação será implementada de maneira gradual e passará a valer na capital paulista a partir do dia 18 de março
SP- Lei nº 15.670, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho
Rascunho do Imposto Renda ajuda contribuinte a evitar erros
Especialistas aprovam a criação do recurso, que ajuda na organização. Receita pretende diminuir declarações na malha fina
Especialistas ensinam como uma reunião entediante pode ser produtiva
Encontros com equipes e colegas de outras áreas, ou fornecedores e outras empresas, são rotina, mas também escondem armadilhas que levam a desperdício de tempo
Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 12/01/2015
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
O mero contato por via telefônica com o reclamante e eventuais tratativas para se formular propostas não são razoáveis para afastar a regra insculpida no art. 651, caput da CLT
Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
Antes de punir um empregado alcoólatra, o empregador deve encaminhá-lo ao INSS para tratamento
