Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança
O TRT-10 decidiu que o dispositivo legal nem de longe tem o condão ou mesmo a pretensão de obrigar os empregadores a concederem gratificação aos seus empregados de confiança
Gestantes demitidas pedem reintegração, mas Justiça do Trabalho dá respostas diferentes
Demitidas do emprego no período de gestação, duas trabalhadoras tiveram respostas diferentes na Justiça do Trabalho quanto ao pedido de antecipação de tutela para reintegração em suas respectivas funções. As decisões são da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) e da Vara de Plácido de Castro (AC)
Falta de água gera indenização por danos morais
Sentença da 4ª vara Cível de Jaú/SP fixou condenação em R$ 2 mil
Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado
Arthur Maia: o condomínio não é pessoa jurídica; e não há uma personificação de seu patrimônio
Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização
As reclamadas celebraram um contrato de compra e venda da produção da fábrica de calçados pela Adidas, com finalidade comercial
Justiça do Trabalho de Brasília não reconhece calo no pé como doença ocupacional
Auxiliar de serviços gerais não conseguiu comprovar que o calo foi provocado pelo calçado...
Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
Tributaristas entendem que o percentual ainda é alto e danoso à atividade empresarial
Elevar imposto para prestadores de serviço é desnecessário, diz ministro
Confira a entrevista de Armando Monteiro
