Afastadas ações trabalhistas que cobravam União indevidamente
Por não ter qualquer responsabilidade pelos direitos trabalhistas cobrados em quatro ações judiciais movidas contra empresas terceirizadas, a Advocacia-Geral da União conseguiu afastar a cobrança
Receita libera consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ
Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ
TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
A conclusão foi a de que o empregador tem o direito de requisitar a certidão ao candidato, sem que isso implique, por si só, lesão a direitos fundamentais
GFIP: Anulação de multas representa economia de R$ 200 mi às MPEs
Autuações foram equivocadas, segundo Afif, ministro da Micro e Pequena Empresa. Lei publicada recentemente cancelou as multas
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que ...
Funcionário perde ação trabalhista após ser desmentido por foto no Facebook
Um funcionário faltou à audiência de uma ação trabalhista que ele movia contra a empresa que ele trabalhou, apresentando até atestado médico de dez dias de repouso domiciliar. Porém, seu perfil no Facebook mostrava o contrário...
Súmulas AGU
DOU dia 27/1/2015. Destaque para as Súmulas 60, 67 e 74. Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo...Conheça as Súmulas
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil, exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou...
O que muda no imposto de renda de acordo com o tipo de empresa?
Veja o que muda no imposto de renda de acordo com o tipo de empresa e verifique se o empreendimento do seu cliente está recolhendo esse tributo da forma adequada
Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos
Os cartões de ponto apresentados pelo empregador não podem trazer horários invariáveis
