Caixa Econômica Federal apresenta ao TRT-2 nova política de acordos
O objetivo é solucionar de forma rápida as ações em que o banco figura como réu
O que é o Bônus de Adimplência Fiscal da CSLL?
O bônus é um “prêmio” ou “desconto”, aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação...saiba mais
Programa Jornada mostra aumento do número de ações regressivas
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem sobre as ações regressivas, ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho. Assista o programa...
CAS deve decidir sobre suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir neste ano, quando o país enfrenta sinais de recessão econômica, a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho
Projeto permite acordo entre patrão e empregado para reduzir horário de refeição
O Projeto de Lei do Senado 8/2014, em análise na Comissão de Assuntos Sociais, permite a redução do horário para refeição do trabalhador
Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril
Empresários com dúvidas sobre o Empregador-Web podem acessar o manual do usuário. Conheça o manual
Improbidade descoberta durante aviso prévio gera conversão de dispensa para justa causa
Ex-funcionária do RH, dispensada imotivadamente, teria recarregado seu ticket alimentação com valores maiores que os devidos
Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável
Com base na regra estabelecida no artigo 620 da CLT, a julgadora explicou que, para se saber qual norma deveria prevalecer, as cláusulas não poderiam ser analisadas de forma separada. É preciso aplicar ao caso a Teoria do Conglobamento...
STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios
Para o advogado Diogo Ferraz, do escritório Freitas Leite Advogados, a decisão é importante para pacificar a jurisprudência com relação ao tema na área cível, ao considerar o que diz o artigo 50 do Código Civil. O dispositivo estabelece que em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo...
AGU: Súmula n.14
Súmula n. 14 trata da taxa aplicável no caso de compensações ou restituições de contribuições previdenciárias
