Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos
As empresas (pessoas jurídicas) podem ser punidas por crimes contra a ordem econômico-financeira
Decisões do TJ-SP são contrárias à progressividade do IPTU
Contrariando texto constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem considerado irregular a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
Decisão tem fundamento em Súmula do TST
A inadequada Convenção 158 da OIT
Artigo de Sérgio Amad Costa, professor de recursos humanos e relações trabalhistas da FGV-SP
Projeto na Câmara exige implantação de segurança privada nos estádios
Projeto de Lei 7874/14 obriga entidades de prática desportiva ou detentores de mando de campo a contratarem agentes de segurança privada para atuarem no interior dos estádios de futebol e em outros locais de realização de eventos esportivos no Brasil
Associações e empresas aéreas ampliam divulgação dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil
Além da veiculação de anúncios nas redes de TV aberta, as campanhas foram incluídas nas revistas de bordo da TAM e da Azul
Processo eletrônico
Pelo menos três Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já anunciaram cronogramas para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresários
É preciso ficar atento aos critérios relacionados à anistia das multas da GFIP
Prescrição de execuções fiscais e correção do DPVAT são destaques na pauta do STJ para 2015
A questão tem reflexo sobre cerca de 27 milhões de execuções fiscais em trâmite no Brasil. Só no TJSP, a decisão sobre a sistemática da prescrição poderá afetar imediatamente até 1,81 milhão de execuções que estão suspensas
Solução de Consulta nº 6.001, de 27 de Janeiro de 2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: Os serviços de manutenção predial são tributados...
