DNIT deve incluir cláusulas de proteção trabalhista em contratos públicos
O DNIT não pode celebrar contratos que não assegurem o cumprimento dos direitos trabalhistas por parte das empresas contratadas e subcontratadas, como construtoras e empreiteiras, em respeito à Convenção 94 da OIT. Segundo a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara...
Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada
O setor e a escassez de água
Edgar Segato contou que as empresas de limpeza estão tomando algumas medidas para fazer a higienização dos locais com o uso consciente da água, como por exemplo...
Dez anos da Lei de Recuperação de Empresas
Torna-se um contrassenso ao espírito da lei permitir que determinados credores possam retirar bens essenciais à atividade produtiva da empresa em recuperação judicial, para terem seu direito satisfeito preferencialmente aos demais
Empresas buscam a recuperação judicial tardiamente, alerta juiz
O juiz titular da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da capital, Paulo Furtado cuida dos mais importantes casos de recuperação judicial e falências de empresas do país. Confira a entrevista
ICMS não é devido em garantia estendida
Decisão do STJ favorece varejista que oferece produto a consumidor
Minirreforma tributária pode alterar a rotina das empresas
Desde o dia 1º de janeiro está em vigência a Lei 12.973/2014, que altera o cenário contábil das empresas brasileiras
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 11/2/2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO...
Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio
A Turma do TST afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data
