TRT-10 determina digitalização de processo físico para envio à Justiça Federal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença que havia extinguindo um processo em meio físico que deveria ser enviado para a Justiça Federal, órgão competente para julgar o caso, por não haver interação entre...
Setor de limpeza vai repassar custo de mudança em benefícios a contratos, diz federação
MPnº 664/2014, que altera o acesso a benefícios previdenciários, aumentará os custos em ...
Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial
Ontem foi disponibilizada no site do eSocial a tão aguardada versão 2.0 do manual e seus layouts. O documento contém 205 páginas e diversas tabelas. A expectativa é que dentro de um ano o sistema esteja em funcionamento para as companhias no lucro real
Resolução traz prazos para o envio de dados
A maior preocupação é com o período estabelecido para o envio de informações sobre o registro preliminar de novos empregados. Terão que ser remetidas até...
SP: Resolução APE/SF nº 466, de 23/02/2015
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003. Conheça a íntegra
Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa do Paraná, que apontava ilegalidade na cobrança dos juros moratórios sobre débito incluído no parcelamento instituído pela Lei 11.941/09...
Pequenas vão precisar controlar melhor contas com nova legislação
A Lei 12.973/2014, em vigor desde janeiro de 2015, altera regras de tributação relativas a pessoas jurídicas; para especialistas, mudanças irão forçar as empresas a organizarem sua contabilidade
Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT
Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste
Mas se o acordo for celebrado entre o reclamante e apenas um dos reclamados na ação, o direito reconhecido na sentença será...
Empresa de telefonia pode repassar PIS e Cofins a clientes
TJ/SP concluiu que matéria está pacificada no STF e no STJ e que cobrança é legítima
