Decreto n. 8.414, de 26 de Fevereiro de 2015
Governo Federal institui o Programa Bem Mais Simples Brasil
Por nova regra, sócios herdam dívida de empresa
Um dos limitadores da baixa automática de empresas anunciada nesta quinta pelo governo pode ser a responsabilidade pela dívida
Governo quer unificar documentos de identificação do cidadão
O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas
TJSP institui programa para incentivar redução de litigiosidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/2/2015 as portarias nº 9.126/2015 e 9.127/2015, que instituem os programas Empresa Amiga da Justiça e Município Amigo da Justiça
PIS- COFINS -Simplificar sim, onerar não
A proposta do governo de unificar PIS e Cofins pode onerar o setor de serviços e as empresas tributadas pelo lucro presumido. Conheça o artigo de Edison Aurélio Corazza
TJ-SP julgará inconstitucionalidade de protesto de certidão de dívida ativa
O desembargador Décio Notarangeli, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suscitou incidente de inconstitucionalidade relacionado à Lei 12.767/12
Dias abre 1ª reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem
Para Dias, a meta de qualificação profissional só será possível com o apoio dos parceiros da Aprendizagem
Encerramento das atividades empresariais não afasta direito a estabilidade acidentária do empregado
Decisão é do TRT da 10ª Região
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
A Terceira Turma do STJ definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado
