OAB-SP contra o fim do exame
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo aprovou nesta segunda-feira (23) o envio a membros do Poder Legislativo, em Brasília, de carta em defesa da manutenção do Exame de Ordem, cuja extinção é proposta pelo Projeto de Lei nº 2.154/2011...
Finalmente foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação
Resolução CG-eSocial nº 1/2015 - DOU 1 de 24.02.2015. Conheça a íntegra
Serviços devem ter alíquota menor de PIS/Cofins
Na proposta de reforma do PIS/Cofins, em discussão no governo, admite-se a criação de uma alíquota específica para o setor de serviços, inferior aos 9,25%...
4ª Turma: justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal
Conheça a decisão do TRT-SP
Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional deixe de cobrar a contribuição de uma empresa mineira
Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
A Segunda Turma do STJ reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior
Aperto previdenciário é alvo de ações no STF
Entidades setoriais se organizam para tentar derrubar as Medidas Provisórias 664 e 665, que reduziram benefícios previdenciários e trabalhistas. Já existem ao menos três ações no Supremo
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido
II Jornada de Direito Comercial acontece nesta semana em Brasília
O objetivo da jornada é analisar tópicos relevantes do direito comercial e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para o diretor do CEJ, ministro Humberto Martins, a Jornada de Direito Comercial é importante para a comunidade jurídica por diversas razões
Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória
Conforme ressaltou a magistrada, apesar de a empresa ter corrigido o erro, o reclamante, sem qualquer justificativa plausível, comunicou que a manutenção do contrato não lhe interessava
