Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
RS: Justiça mantém o reajuste do piso regional
Decisão do TJRS que valida a alta de 16% no mínimo será novamente contestada pelas entidades empresariais
Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal
Na Justiça predomina entendimento de que Fazenda não pode cobrar taxa superior à Selic, hoje em 12,75%. Mesmo após adesão a parcelamento, contribuinte ainda pode recorrer ao Judiciário
Pequenas e médias empresas devem adotar regras de conduta previstas na Lei Anticorrupção
Recém-publicado decreto federal que regulamentou a legislação deixa claro que nenhuma empresa, por menor que seja, deve deixar de ter um bom programa de integridade. Confira a matéria publicada no Estadão
NJ Temática Especial : Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital
Na matéria você verá como a 1ª Turma do TRT de Minas, com base no bem fundamentado voto do desembargador Emerson José Alves Lage, enfocou e analisou a questão dos empregados que, mesmo após a jornada, ficam aguardando ordens por celular e outros aparelhos telemáticos, tão comuns nos dias de hoje. O TST acabou alterando a redação da Súmula 428
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
O acordo previa que os empregados em geral, com até um ano de trabalho na empresa, receberiam R$ 765, e aqueles com mais de um ano receberiam R$ 900
Só 20% das empresas têm política anticorrupção
Segundo pesquisa da Deloitte feita com 124 companhias, esse é o percentual de organizações que adotam e divulgam práticas formais aos públicos interno e externo
Projeto regulamenta participação de trabalhador nos lucros da empresa
O Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2015 estabelece o percentual mínimo de lucro a ser repassado pelas empresas aos funcionários
Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
Na ação, a CNC alega que a norma estadual não apresenta “particularidades ou peculiaridades locais”, e que não há razão para que apenas os consumidores domiciliados em São Paulo estejam sujeitos às questões especificadas na lei
União não consegue levar discussão sobre aumento do SAT ao Supremo
A ministra Laurita Vaz, do STJ, não admitiu recurso extraordinário apresentado contra decisão favorável a uma companhia do grupo Fiat
