STF decide por energia sem ICMS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, pode abrir precedente para a redução, ou mesmo isenção
Conheça os efeitos da Lei 12.973 nos negócios
Dentre as principais mudanças trazidas por essa legislação está a obrigatoriedade de entrega em meio digital da escrituração do lucro real
Câmara aprova regulamentação do mandado de injunção
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta o mandado de injunção, usado para reivindicar um direito garantido constitucionalmente, mas que não é atendido pelo Estado por falta de lei sobre o tema
Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida
O juiz sugeriu a flexibilização do artigo 884 da CLT
Fux derruba decisão que obrigava uso da TR em precatórios da União
Decisão liminar que resolveu um impasse sobre o pagamento de precatórios federais e requisições de pequeno valor gera impacto em todo o país
Acordo de cooperação promoverá medidas de combate à corrupção
Será assinado nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos órgãos relacionados ao Judiciário e ao Poder Executivo com o fim de promover medidas de combate à corrupção e à impunidade
Mudança no seguro-desemprego afetará trabalhadores mais jovens, diz gestor
Segundo Borges, é equivocado afirmar que a MP foi editada especialmente para combater fraudes na concessão do seguro-desemprego
STJ decidirá se Fazenda pode cobrar sócio-gerente
A 2ª Turma da Corte decidiu aceitar um recurso da Fazenda Nacional, colocando novamente em pauta discussão sobre redirecionamento de execução fiscal, tema que já se pensava estar consolidado na Corte
Especialista explica o que mudou nas regras para pagamento do auxílio-doença
As perícias médicas deixam de ser exclusivas dos profissionais do INSS
