Turma releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe
A 6ª Turma do TRT de Minas determinou que os Embargos de Declaração apresentados por uma transportadora fossem examinados pelo juiz de 1º Grau, mesmo tendo a parte utilizado a funcionalidade de "sigilo" do PJe-JT, impedindo a visualização da peça
Especialistas avaliam primeiro ano de vigência da lei anticorrupção
Em entrevista à TV Migalhas, advogados comentam inovações e impactos da norma nas atividades das empresas. Veja o vídeo
Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa
O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de produtos
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
O que mais atrai o empresário para esse tipo de contrato é a responsabilidade dos sócios, que é restrita ao valor de suas quotas sociais
Medida Provisória n.672, de 24 de Março de 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019
TST: Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial
Portaria nº 167, de 24 de Março de 2015
DOU de 25/3/2015. Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica
Caixa Econômica disponibiliza alternativa para emissão de GFIP Recursal Web
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, em sua página da internet, uma alternativa para a emissão da Guia de Recolhimento Para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho
Decreto da Presidência extrapola Lei Anticorrupção, diz ex-ministro do STJ
Entre os problemas, ele cita a falta de previsão de recursos, por exemplo, e a ...
Ministros debatem implantação do Registro Civil Nacional
O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais Simples Brasil
