AGU comprova no Supremo que FGTS é um direito fundamental do trabalhador
A Advocacia-Geral da União comprovou, no STF, que estados e municípios devem pagar valores relativos ao FGTS inclusive no caso de ex-funcionários que prestaram serviços e, posteriormente, tiveram os contratos de trabalho declarados nulos
Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas
O dispositivo da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, determina que os estabelecimentos que tenham mais de 30 empregadas com mais de 16 anos tenham ambiente reservado para amamentação
Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas
TRT do Rio vai criar portal para juízes compartilharem informações
O objetivo é evitar que informações valiosas e que podem agilizar a prestação jurisdicional acabem perdidas
Laércio Oliveira é eleito vice-presidente da Comissão do piso nacional do vigilante
O PL prevê três faixas de piso salarial conforme graus de responsabilidade e de risco profissional na atividade desenvolvida...
Divulgada norma que obriga o vendedor a informar o valor do tributo e a regularidade no ato da venda de veículos
Lei nº 13.111/2015 - DOU 1 de 26.03.2015
PJe-JT receberá módulo para facilitar a gestão interna de processos no TST
O desenvolvimento do módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria foi objeto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CSJT, o TST e o TRT da 12ª Região (SC)
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Na origem, o caso trata de ação civil pública em que o Idec pediu correção de saldos de cadernetas de poupança por perdas causadas por planos econômicos
STF define período de transição para pagamento de precatórios
Luiz Fux: proposta de modulação elaborada com a colaboração dos ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso e Teori Zavascki
Conduta de empresas agiliza decisões do Cade
Necessidade de aprovação prévia para fechar fusões e aquisições resulta em maior cooperação de advogados e companhias. Experiência e melhor gestão do conselho também são destaques
