Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho
A previsão com a estratégia é de uma redução nos valores gastos pelo governo com acidentes de trabalho e também intensificar as ações fiscais para proteção do trabalhador
Sigilo por engano em petição no processo eletrônico não anula peça, diz TRT-3
Ao analisar o caso, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto entendeu que a parte se equivocou ao utilizar o instrumento
INSS pode cobrar devolução de benefício pago por liminar que foi revogada
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou apelação de uma segurada que contestou a devolução de valores
Não incide juros entre elaboração de cálculos e expedição do precatório
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Governador de SP questiona lei sobre inclusão de consumidor em cadastros de inadimplentes
Segundo a ADI, o artigo 1º da lei cria regra aplicável somente a São Paulo que possibilita a inclusão de devedores em bancos de dados e em serviços de proteção ao crédito sem sua ciência prévia
Mantida sentença que decretou prescrição em processo envolvendo trabalhador falecido em serviço
Conheça a decisão do TRT-Campinas
MP 232, que aumentaria tributos do setor de serviços, caiu há 10 anos
IBPT teve papel destaque na luta da sociedade contra o aumento abusivo de impostos
Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal
A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome
Seguro-desemprego via web será obrigatório
A partir de abril o requerimento do benefício será aceito pelo Ministério do Trabalho e Emprego somente pela internet
Empresa não terá de indenizar funcionário assaltado
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná afastou a responsabilidade da Alarma Comércio de Alarmes Eletrônicos Ltda, de Foz do Iguaçu, pelo assalto sofrido por um funcionário enquanto se deslocava de casa para o trabalho
