Aviso-prévio deve ser registrado no evento S-2250 do eSocial
Este evento se destina a registrar a comunicação e o possível cancelamento do aviso-prévio...
Incidência do FGTS sobre o terço de férias. O Direito e o Trabalho
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
Advogados destacam novos enunciados sobre recuperação judicial
O Conselho da Justiça Federal publicou os 24 enunciados — com as justificativas e as referências legislativas — aprovados na II Jornada de Direito Comercial
Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador
Recentemente, a 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT/MG julgou improcedente uma ação rescisória interposta por um trabalhador que pretendia invalidar o acordo que celebrou com seus ex-empregadores em ação trabalhista
Resolução n. 742, de 31 de Março de 2015
DOU de 1/4/2015. Seguro-Desemprego: A utilização do Empregador Web passa a ser obrigatória para as dispensas ocorridas após o dia...
Como ajudar as empresas a se prevenir de multas da GFIP
As informações ficam mais disponíveis à verificação, passam a ser mais confiáveis e assim a Previdência Social pode atender melhor aos segurados
Previdência Social: Código Recolhimento DARF
Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9/2015, fica instituído o código de receita 5041 - Contribuição Previdenciária sobre...
TST derruba acordos do Ministério Público
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) flexibilizaram regras que não poderiam ser negociadas
Empresa é condenada por litigância de má-fé
Consta dos autos que a empresa recorreu de decisão que determinou a expedição de ofício junto à Receita Federal para apuração de possível ilícito penal tributário cometido pelos sócios
PLR – Nova tabela a partir de 1º/04/2015
PLR - TABELA PROGRESSIVA A PARTIR DE ABRIL/2015- Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte
