TRT-MG: Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que não houve descumprimento contratual suficientemente lesivo, de forma a impedir que a reclamante continuasse no emprego
PIS e COFINS: Veja os Créditos Admissíveis
A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.A legislação determina a possibilidade de créditos em relação...
MTE firma parceria com Telebrás para a melhoria da transmissão de dados e atendimento ao trabalhador
Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego e Francisco Ziober Filho, presidente da Embratel na cerimônia de assinatura da parceria que visa melhorar a rede de comunicações do MTE
Bancada empresarial quer derrubar emenda que retoma taxação de lucros
Proposta do senador Lindberg Farias (PT-SP) à MP que restringe direitos previdenciários corre o risco de ter o mesmo fim de projeto do ministro Ricardo Berzoini arquivado neste ano
Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
A Turma entendeu que a conduta do ex-empregado, sem provas, chegou a abalar a credibilidade da empresa no mercado
Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei...
Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente
Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ao perder o controle, o empregado violou o dever de urbanidade e praticou falta grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho
Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
Segundo o relator, por se tratar de meio alternativo e facultativo, cabe a quem o utiliza a responsabilidade por sua correta utilização
TRT-SP: Depósitos judiciais e de sinal de arrematação, além de valores penhorados, agora podem ser feitos na CEF
Além do Banco do Brasil, os depósitos judiciais, depósitos de sinal de arrematação e importâncias penhorados agora podem ser feitos também na Caixa Econômica Federal...
Governo edita quatro normas para regular Lei Anticorrupção
As novas normas, que foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União, são as portarias 909 e 910 e as instruções normativas 1 e 2
