Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
No caso, os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o FGTS
Alterado o Enunciado SRT nº 61 sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical
A Secretaria de Relações do Trabalho alterou o Enunciado nº 61, constante no Anexo da Portaria SRT nº 7/2014, contendo orientações sobre a mediação para resolução de conflitos de representação sindical
Prevenção a acidentes de trabalho será potencializada
Grupo com representantes do MPT, TRT, INSS, MTE, MPF, Amatra e AGU vão ter ação coordenada na Bahia
Ministério da Fazenda submete à consulta pública proposta de reforma do regimento do CARF e inicia reestruturação do conselho
Proposta de alteração do Regimento Interno do CARF busca contribuir para a segurança jurídica na área tributária e redução dos litígios judiciais e administrativos
Comissão de Finanças aprova prazo de validade unificado para certidões federais
Texto da comissão prevê 120 dias de prazo para 4 certidões emitidas por órgãos federais
Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade
A discussão teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público alegava abuso nos reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
O STF decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso
Artigo: TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes
Por Juliana Neves Crisostomo
Trabalhador poderá se aposentar pela internet
Em entrevista ao DIA, ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anuncia que, a partir de 2016, não será mais preciso ir a uma agência para conseguir benefício...
Comissão especial discute piso de vigilantes de bancos e transporte de valores
A Câmara dos Deputados discute proposta que fixa em ...
