Câmara aprova instituição do Dia Nacional do Vigilante
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 7505/10, do Senado, que institui o Dia Nacional do Vigilante, a ser celebrado em 20 de junho
Contribuição previdenciária não incide sobre salário de licenciado
Foi o que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que por unanimidade reconheceu o direito da empresa Transegurtec Tecnologia em Serviços de não recolher o imposto sobre a remuneração correspondente aos primeiros 15 dias de licença de funcionário...
Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal
Em seu voto, Luis Felipe Salomão discorreu sobre a fragilidade do contrato verbal e considerou um “descuido injustificável” a manutenção de pactos desse porte sem forma escrita...
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral
Segundo a manifestação do relator, acompanhado por maioria no Plenário Virtual do STF, é oportuna a reiteração das razões que orientaram o julgamento sobre a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, relativa aos precatórios
Atraso no pagamento de verbas rescisórias não gera dano moral
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e absolve o Flamengo de pagar indenização por danos morais a um fisiologista...
eSocial Já é realidade para muitas empresas
O programa, que será implementado para todas as empresas, neste primeiro lote abrange apenas as de maior faturamento
Nota de esclarecimento- CPF
Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada
Empresas se adaptam à Lei Anticorrupção
Advogado Leonardo Sica: as empresas estão sendo forçadas a estabelecer verdadeiros códigos internos
Conselhos apresentam sugestões para o novo Código Comercial
Os representantes das entidades que vieram à comissão especial que analisa o código elogiaram a matéria por considerar que ela vai dinamizar as relações comerciais, ao eliminar entraves burocráticos e substituir por meios eletrônicos a documentação em papel
