Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
A matéria diz respeito à ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de inadimplentes com base em dívida inexistente, quando preexistente legítima inscrição anterior
Mudanças na lei de licitações serão discutidas hoje com TCU e Contas Abertas
A comissão especial que estuda mudanças na Lei das Licitações (8.666/93) promove audiência nesta tarde para debater a proposta com...
JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso
Deve prevalecer o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas condizentes com as circunstâncias especiais da realidade de cada grupo de trabalhadores
CCJ aprova equiparação do TST aos demais tribunais superiores
A proposta também inclui como competência do TST a manutenção de suas decisões por tribunais inferiores do trabalho
RFB redefine regras para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
Portaria RFB nº 641/2015 - DOU 1 de 12.05.2015
Soluções de Consulta publicadas no DOU de 12/5/2015
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA. MOMENTO DA RETENÇÃO. REGIME DE COMPETÊNCIA... Conheça esta e outras Soluções de Consulta
Novas regras sobre o arrolamento de bens e direitos e a propositura de medida cautelar fiscal
Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015 - DOU 1 de 12.05.2015
Tercio Sampaio Ferraz Junior- A terceirização e a Constituição
Ao exigir a integração vertical da grande empresa, desfavorece as pequenas empresas, produzindo efeitos inversos à busca de pleno emprego... Conheça o artigo do professor da USP
