Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
Villas Bôas Cueva acrescentou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de reconhecer que os honorários constituem direito do advogado, podendo...
ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5301, com pedido de liminar, contra a Lei 14.653/2014, do Rio Grande do Sul, que instituiu cinco faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele estado
Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal
Proposta do Executivo que altera regras da execução fiscal (Lei 6.830/80) foi debatida nesta quinta na comissão especial que analisa a matéria
Certidão de Ação Trabalhista: agora online e gratuita
O fornecimento de Certidão Negativa de Ações Trabalhistas (CNAT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, passa a ser feito de forma gratuita e eletrônica
Câmara anula aumento do auxílio-doença para empresas
O plenário aprovou o destaque do PPS à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a responsabilidade pelo pagamento...
Câmara aprova emenda que flexibiliza Fator Previdenciário
Emenda à MP 664 permite a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas
Solução de Consulta n. 1.026, de 23 de Abril de 2015
Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: GILRAT. PERCENTUAL. GRAU DE RISCO. EMPRESA. ESTABELECIMENTO. OPÇÃO
Receita Federal tenta se aproximar de contribuinte e elevar arrecadação
Advogado Edmundo Medeiros: contato telefônico pode evitar fiscalização da Receita Federal em uma empresa
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa
