Perícia médica não será mais exclusiva dos médicos do INSS
Segundo o relatório da Medida Provisória 664/14, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do INSS
Emenda de Laércio derruba alteração no pagamento do auxílio-doença
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 229 votos a 220, o destaque à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em vez dos atuais 15 primeiros dias
Resolução TST n. 197, de 12/05/2015
Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas n. 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n. 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Conheça as alterações
Dilma manda equipe acelerar busca por nova fórmula para aposentadoria
A equipe pretende apresentar várias sugestões à presidente. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática como a 85/95
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas. Conheça a decisão
Falência é a realidade para várias empresas que pedem recuperação
A demora dos empresários em buscar o auxílio da Justiça para reestruturar a dívida das companhias é um erro comum no Brasil e muitas vezes fatal, diz o advogado Eduardo Munhoz, um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país. Confira a entrevista
Câmara aprova projeto que suspende prazo de processo fiscal em fim de ano
Marco Aurélio Cunha: com medida, contribuinte poderá se defender melhor
Renan diz que Senado vai manter mudança do fator previdenciário
Renan disse que o Senado "não vai recusar a troca" do mecanismo que retarda as aposentadorias para os trabalhadores
