Disponibilizado para consulta pública o texto de revisão da NR 35 – Trabalho em Altura
Portaria SIT nº 490/2015 - DOU 1 de 18.05.2015
Instrução Normativa n. 1, de 15 de Maio de 2015
DOU de 18/5/2015. Fica autorizada a não interposição de recurso extraordinário e de recurso especial contra as decisões judiciais que reconheçam ser possível o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência mediante requisição de pequeno valor...
Fórmula 85/95 oferece aposentadoria integral
O Plenário da Câmara aprovou, na semana passada, emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá à Medida Provisória 664/2014, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário...
Contribuição previdenciária e as hipóteses de sua incidência sobre as férias
A 6ª Turma do TST, em voto de relatoria do Min. Aloysio Corrêa da Veiga, deu parcial provimento a um recurso da União, para autorizar a incidência da contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas por um trabalhador, com exceção do terço constitucional
Usar WhatsApp no trabalho pode causar demissão, afirma especialista
O advogado Ruy Teixeira de Carvalho afirma que advertências pelo uso excessivo de smartphones pode ocasionar demissão por justa causa
ISSQN- Imposto impede empresas de receber por serviços prestados
A prefeitura de Cuiabá não permite emissão de nota fiscal para prestadores de serviço que estejam em débito com o imposto
Minas Gerais vai desistir de ações de execução fiscal de até R$ 35 mil
A ideia é diminuir o número de ações de execução fiscal em andamento, assim como evitar que novas sejam ajuizadas...
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não tem legitimidade para postular honorários de sucumbência sem a intervenção do substabelecente, ainda que ...
Expurgos inflacionários devem compor cálculos de liquidação de sentença
Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo
Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso do trabalhador, a coisa julgada tutela o princípio da segurança...
