Não cabem embargos de divergência para discutir admissibilidade de recurso
Decisão é da ministra Regina Helena Costa, do STJ
Decisão do STF dificulta homologação de planos de recuperação judicial
Ministro Alexandre de Moraes: declaração de inconstitucionalidade da exigência de regularidade fiscal só poderia ser feita por órgão especial de tribunal
Duplicata eletrônica reduz custo de crédito, afirma BC
A regulamentação do sistema de duplicata eletrônica, aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado, é fundamental para tornar o sistema financeiro mais eficiente e reduzir o custo de crédito no país...
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um consumidor que alegava que o sonho do imóvel próprio foi frustrado em razão da venda em duplicidade, e por isso buscava ser indenizado pela construtora e pela imobiliária. Conheça a decisão
Tribunal Superior decidirá sobre revisão da vida inteira
Decisão valerá para todos os aposentados que brigam para ter as contribuições antes de 1994 no benefício
Alienações devem ter patrimônio somado para ganho de capital, diz Carf
Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de...
Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava afastar o bloqueio em sua conta bancária...
eSocial publica Nota Orientativa sobre envio de eventos de tabela pelas empresas optantes pelo Simples
Autorização especial permitirá que as empresas...
Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório
Entendimento é da 4ª turma do STJ
CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento 68
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a revogação do Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores...
