Cabe recurso contra decisão monocrática em exaurimento da instância, diz STJ
Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao conhecer recurso especial interposto contra decisão monocrática. Segundo o acórdão, os ministros afirmaram que...
INSS cria Centrais de Análise de Processos para agilizar concessão de benefícios
Centrais vão funcionar vinculadas as 104 gerências-executivas do país
STJ- Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval
A 4ª turma do STJ manteve decisão de intempestividade de recurso. Conheça a decisão
JF/SP afasta cobrança de anuidade para sociedade de advogados
O juízo da 13ª vara Cível Federal de SP concedeu liminar em mandado de segurança impetrado contra a OAB/SP visando afastar a cobrança de anuidades de sociedade de advogados...
Entidade tira imposto do PIS/Cofins no TRF5
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins...
Carf aplica orientação da PGFN sobre insumos
Nos julgamentos, realizados pela 3ª Turma, ficou claro que os conselheiros não aplicarão a orientação de forma indiscriminada...
Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica
Texto cria registro digital para centralizar as informações dos títulos de crédito
Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada
Conheça a decisão da Terceira Turma
Ação sobre nomeação após prazo final de concurso está parada no STF
O Recurso Extraordinário (RE 766304), que discute sobre o prazo de validade para a nomeação de candidatos em concurso público, está parado há um ano...
Receita vai dar tratamento VIP para empresas que pagam impostos em dia
Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal
