Empresas suspendem no Supremo cobranças fiscais e leilões de bens
Empresas têm conseguido, em situações urgentes, suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) cobranças tributárias e leilões de bens envolvendo temas que ainda serão julgados em repercussão geral...
Comissão vota projeto que permite suspender contrato de trabalho em caso de crise econômica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir, na quarta-feira (27), a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho
Trabalhador poderá investir FGTS em dívida do BNDES
O socorro ao banco permitirá que o trabalhador destine até 30% do seu saldo no FGTS para...
Projeto que acrescenta termo “serviços” ao nome de comissão é aprovado
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de resolução 241/2014 do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que acrescenta o termo “Serviços” a nomenclatura da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Publicação da versão 3.1.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções...
TCU pode declarar empresas inidôneas, decide Plenário do Supremo
O poder de sanção do Tribunal de Contas da União não se limita à administração pública. Por isso, o órgão tem o poder de declarar empresas privadas inidôneas para participar de licitações e contratar com o poder público...
eSocial: Cabe às empresas estarem preparadas para suprir todas as exigências
O e-Social é um arquivo magnético exigido pelo governo federal. Mas, o que o governo pretende com o e-Social, ou melhor, o que ele vai fazer com os dados que irão compor os arquivos magnéticos de todas as empresas do Brasil? Não só das empresas, mas da pessoa física também. Porque o empregador doméstico, por exemplo, também tem obrigação com o e-Social. A começar com o cadastro do empregado...
Indeferimento da recuperação judicial
As ‘máximas de experiência’ habilitam o juiz a indeferir a recuperação, após dar oportunidade à parte para emendar a petição...
