Novo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
Na quarta-feira (17), parlamentares e líderes empresariais vão discutir a proposta de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que traz mais benefícios ao segmento
FNPETI passa a integrar o FNAP
Pela nova portaria, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FNPETI), passa a ser uma das organizações que integram o FNAP, cujas atribuições são de promover e acompanhar a Aprendizagem Profissional no país...
Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé...
Fisco aperta cerco a desconto de impostos
Diante da necessidade de aumentar a coleta de tributos para reequilibrar as contas públicas, a cúpula do fisco decidiu apertar o torniquete contra empresas que usam artifícios e muitas vezes instrumentos ilegais para reduzir seus débitos
Nova funcionalidade verifica inidoneidade de fornecedores em compras públicas
Ferramenta dará mais tranquilidade aos gestores públicos durante contratações
Juros de mora, auferidos no cumprimento de decisão judicial, devem compor base de cálculo do lucro presumido
(Solução de Consulta Cosit nº 127/2015 - DOU 1 de 12.06.2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA n. 99.009, DE 9 DE JUNHO DE 2015
Os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado que tenha permitido apenas a compensação com débitos de tributos da mesma espécie, podem ser compensados...
Receita esclarece acerca da retenção do IR Fonte sobre serviços vedados a opção pelo Simples Nacional
A norma em referência dispõe que, na contratação de empresa optante pelo Simples Nacional para prestação de atividades vedadas à opção por tal regime, a contratante deverá...
